“Estava na hora”, comenta Ivonete Machado, advogada sênior da Camelier & Machado Advocacia, sobre a Reforma Trabalhista, no Seminário “Andamentos da Reforma Trabalhista”, promovido pela Amcham.
Apesar do ceticismo de muitos em relação à Reforma e a visível insegurança de diversos protagonistas do Direito na aplicação da nova legislação, os advogados que participaram do último painel do evento deram uma injeção de ânimo em empresários, profissionais de RH e executivos ali presentes.
Segundo Ivonete, apesar do alarde, não deve existir a preocupação de que com a Reforma Trabalhista serão afrontados os direitos trabalhistas, uma vez que existe o Ministério Público para podar qualquer tipo de afronta aos direitos coletivos, e o judiciário, que continuará protegendo os direitos individuais. Já a empresa, estava desamparada, havia um desequilíbrio.
“A reforma veio principalmente para corrigir algo fundamental. Antes, o juiz tinha muita facilidade de invalidar acordos coletivos e causar um grande passivo trabalhista para as empresas.
Ou seja, muitos acordos firmados entre empresas e sindicatos eram invalidados no judiciário. Isso causava uma tremenda insegurança jurídica.
Agora, com a Reforma, adveio o princípio do “negociado sobre o legislado”. Então, o judiciário não poderá invalidar acordos firmados coletivamente. Isso traz mais segurança jurídica para o empregador”.
Outra importante mudança que Ivonete ressalta é a questão da sucumbência.
“Antes, o trabalhador era isento de pagar custas e honorários de advogado da parte contrária. O que era praxe nos tribunais do trabalho era o trabalhador pedir coisas que nem ele mesmo acreditava ter direito. Isso acarretou em uma enxurrada de pedidos descabidos e abusos que traziam sérios danos a empresas idôneas.
Agora, se ele fizer um pedido e não conseguir provar, se ação for julgada improcedente ele paga honorários de sucumbência. Então, houve uma melhora nessa questão da responsabilidade. A tendência é que o trabalhador só peça aquilo que ele acha que pode comprovar”.
Além dos advogados, participaram também do evento a Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Maria Inês Corrêa Targa, e Ronaldo Lira, Procurador do Ministério Público do Trabalho da 15ª Região, Marcel Cordeiro, Sócio responsável pela área Trabalhista e Segurança Social da PWC e Isabel Azevedo, Head de Relações Trabalhistas e Compliance Trabalhista – Recursos Humanos da UnitedHealth Group.
A Camelier & Machado foi uma das patrocinadoras do evento e tem orgulho de contribuir com importantes inovações no Direito das Relações do Trabalho, desde 1995.
